Planalto recua sobre análise prévia de propagandas de estatais

O governo Jair Bolsonaro (PSL) recuou e decidiu, nesta sexta-feira (26/04/2019), suspender a determinação para que empresas estatais submetam previamente suas campanhas e peças publicitárias à avaliação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A mudança sobre as propagandas mercadológicas foi uma orientação do presidente Bolsonaro após ele ter se irritado e censurado anúncio televisivo do Banco do Brasil (foto em destaque), no qual atores representavam a diversidade racial e sexual do país.

Na quarta-feira (24/04/2019), orientação nesse sentido foi dada a companhias públicas em e-mail enviado pelo secretário de Publicidade e Promoção da Secom, Glen Lopes Valente. Segundo ele, a
instrução normativa que disciplina a publicidade federal seria atualizada, “em momento oportuno”, com a inclusão da determinação.

Em nota, no entanto, a Secretaria de Governo, a quem a equipe de comunicação está subordinada, informou na noite desta sexta-feira (26) que a Secom não observou a Lei das Estatais e que não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade.

Ainda nesta sexta-feira (26/04/2019), o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou ao jornal O Globo que a decisão da Secom de interferir na publicidade de estatais “não tem validade”, porque fere normas do próprio governo.

Questionado se a propaganda retirada do ar pelo Banco do Brasil poderia voltar a ser veiculada, o ministro deixou a questão a cargo do presidente do banco estatal. “Se vai ou não, é problema do presidente do Banco do Brasil”, ressaltou.

Segundo assessores presidenciais, o setor jurídico do Palácio do Planalto avaliou que a medida desobedeceria às regras que disciplinam as empresas públicas e estuda agora de que maneira a mudança pode ser feita. Nas palavras de um auxiliar palaciano, “o governo desistiu, pelo menos neste momento, da análise prévia, até segunda ordem”.

Na tarde desta sexta-feira (26/04/2019), assessores presidenciais já reconheciam que a análise prévia poderia ser questionada juridicamente, uma vez que ela representava interferência indevida em empresas de capital misto.

Atualmente, são submetidas à análise do Palácio do Planalto apenas as publicidades de empresas estatais de perfis institucional e de utilidade pública. As propagandas mercadológicas, ou seja, que têm como objetivo alavancar vendas ou promover produtos e serviços, não passam pela chancela do Poder Executivo.

Diversidade racial e sexual
A mudança sobre as propagandas mercadológicas foi uma orientação do presidente Bolsonaro após ele ter se irritado e censurado anúncio televisivo do Banco do Brasil, no qual atores representavam a diversidade racial e sexual do país.

No ar desde o início de abril, a propaganda de perfil mercadológico do Banco do Brasil, voltada ao público jovem, foi suspensa depois que Bolsonaro assistiu ao filme.

No comercial, alguns atores tinham tatuagens e cabelos coloridos. Bolsonaro telefonou ainda para o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para solicitar a demissão do diretor de marketing da instituição financeira, Delano Valentim.

Veja a campanha publicitária que foi vetada: