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Um dia após o fim do inquérito da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto divulgou, nesta terça-feira (12/9), nota à imprensa para rebater as acusações contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Sem citar o relatório da corporação ou o impasse envolvendo a delação dos executivos da JBS, o texto afirma que “facínoras roubam do país a verdade” e que “bandidos constroem versões” em busca de imunidade ou perdão de crimes.

A nota não é assinada pelo chefe do Executivo nacional, mas pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O texto não cita nominalmente o empresário Joesley Batista, preso no domingo (10) após indícios de que mentiu na delação em que implicou Temer. “Bandidos constroem versões por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, diz o texto.

A nota destaca ainda que o estado democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça.

“Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário. Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”, afirma.

“Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, completa o texto.

Na segunda-feira (11), relatório da PF sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara dos Deputados aponta indícios de que Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. O documento indica também que o presidente recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar de suposta organização criminosa, formada por políticos, que atuou na Petrobras e nos governos petistas.

As conclusões da polícia foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, iniciada em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar uma eventual segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça.

O Planalto critica ainda vazamentos e diz que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”.

“Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”, finaliza o texto.

Confira a Íntegra da nota:

Nota à imprensa

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

 

 

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