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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso ter cuidado com a proposta para anistiar as multas dadas a caminhoneiros e empresas durante a paralisação da categoria. 

A iniciativa é do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto de lei que institui o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto pode ser votado nesta terça-feira (5/6) pela Câmara.

PL 4860/2016 também cria um vale-pedágio na forma de um mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. O projeto obriga ainda a inspeção veicular de todos os transportes de carga, com maior frequência de inspeção de acordo com a idade do veículo. 

Ao chegar à Câmara nesta terça, Maia defendeu que essa discussão seja feita em uma das comissões mistas que discutirão as medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer para atender aos caminhoneiros, previstas para serem instaladas nesta quarta (06/6) em comissão mista do Congresso.

“A anistia precisa ser feita com muito cuidado. (…) Então, tem que avaliar para que, se for à frente com isso, não seja uma sinalização de que as suas atitudes não tenham consequência. Então, tem que ter paciência. Acho que, na medida provisória, que teremos mais tempo, seja o momento adequado do debate para se discutir. Acho que, no projeto do transporte de carga, não tem relação direta”, afirmou Maia.

Após passar a manhã reunido com representantes do setor, Marquezelli afirmou que iria sugerir uma alteração para converter as multas em advertências. Ele afirmou que irá divulgar a redação final do projeto no início da tarde.

Para o relator da proposta o Congresso pode fazer esse tipo de alteração. “Nós estamos transformando a multa em advertência. Eu não posso cancelar a multa, mas eu posso transformá-la”, justificou. O texto original da emenda prevê que a anistia seja concedida às punições aplicadas no período de 21 de maio a 4 de junho.

AGU é contra anistia

Por meio de nota a Advocacia Geral da União disse que seria inconstitucional as multas aplicadas pela Justiça sejam anistiadas pelo Congresso. “O valor cobrados das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do STF subiu de R$ 141 milhões para 272 milhões, uma vez que houve bloqueio do tráfego nas rodovias”. Segundo a nota o montante das multas aplicadas e cobradas pela justiça chega a R$ 339 milhões.

A cobrança é feita com base em uma decisão proferida durante a greve pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da AGU.

 

 

 

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