Oposição usa caso Coaf e decreto sobre armas para pressionar Bolsonaro
PT e PCdoB entram na Justiça para pedir providências relacionadas a Fabrício Queiroz e ao texto assinado pelo presidente na semana passada
atualizado
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Três meses depois de derrotados nas urnas, os partidos de oposição começam a encontrar caminhos institucionais para atuarem contra os vitoriosos nas eleições de outubro. O principal mote para os derrotados é o escândalo em torno das contas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Descobertas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as movimentações financeiras do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu ex-subordinado ainda não foram explicadas pelos envolvidos. A falta de esclarecimentos ajuda a oposição.
Na sexta-feira (18/1), o PT protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) ação em que solicita manifestação do órgão sobre a suspensão das investigações das movimentações das contas de Queiroz, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a pedido de Flávio Bolsonaro.
No documento, o partido também pede que a PGR dê suporte ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), “inclusive com a instituição de uma força-tarefa” e a participação da Receita Federal e do Coaf, para fortalecer as investigações.
A oposição também tenta usar o escândalo para pressionar o governo no Congresso. Também na sexta-feira, depois da divulgação de que a conta de Flávio recebeu R$ 96 mil, em 48 depósitos de origem desconhecida, o deputado federal eleito Rogério Correia (PT-MG) se manifestou pelo Twitter sobre os próximos passos de seu partido: “Preparando a #CPIdoQueiroz”.
Preparando a #CPIdoQueiroz
PT pede providências à PGR sobre suspensão do caso contra Queiroz | Brasil 247 https://t.co/Z7plHbkkyT— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) January 18, 2019
Embora ainda seja improvável que a oposição tenha força política para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a eclosão do escândalo no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fornece elementos para a criação de fatos políticos no Congresso. Permite também que parlamentares de quaisquer legendas negociem com o governo a ausência ou a retirada do nome da lista de apoio à investigação.
Para instalar uma CPI na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. No Senado, a criação da comissão depende do apoio de 27 parlamentares. Uma CPI mista requer os mesmos números de deputados e senadores.
Contra as armas
Outra iniciativa oposicionista foi tomada pelo PCdoB, que entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto assinado pelo presidente que facilita a posse de armas no Brasil.
Como justificativa, a sigla alega que o decreto tratou de temas que dependeriam do Congresso para sofrer alterações. Além de ressaltar que o texto contraria o Estatuto do Desarmamento. O PT também recorreu ao STF com uma ação contra o decreto do desarmamento.