Obstrução na CCJ atrasa análise da PEC de prisão em 2ª instância

Com três horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nem sequer começou a discutir o projeto que permite a prisão em 2ª instância. A sessão começou nesta segunda-eira (11/11/2019) com quatro horas de atraso e é marcada pela obstrução dos partidos de oposição e de alguns membros das siglas do Centrão.

O colegiado aprecia requerimentos de obstrução apresentados por parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata da possibilidade de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. A matéria foi pautada em uma sessão extraordinária depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento acerca do assunto.

Apesar dos esforços do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), de acelerar a tramitação do relatório favorável da deputada Caroline de Toni (PSL-PR), a sessão promete ser longa, devido a debates acalorados, uma vez que o assunto divide opiniões. O colegiado ainda nem começou a discussão e a lista de inscritos passa dos 50 parlamentares.

Deputados contrários à prisão em 2ª instância foram os primeiros a se inscrever para discursar em plenário. Além disso, foram protocolados requerimentos do “kit obstrução”, previsto pelo regimento interno da Casa, para inversão da ordem do dia e retirada da matéria de pauta – todos rejeitados até o momento. Além disso, partidos de Centro, como o PL, substituíram alguns membros por deputados que são contrários à PEC para evitar a aprovação da proposta.

Semana que vem
O líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), ressaltou a vontade de aprovar o projeto. No entanto, admitiu que será “muito difícil” conseguir vencer a obstrução da oposição, dar voz a todos os parlamentares inscritos e votar a matéria até o fim de terça (12/11/2019). Lideranças já trabalham com a possibilidade de concluir a análise do projeto na semana que vem.

Os ânimos na comissão estão inflamados, sobretudo porque, com a decisão do Supremo na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi solto após ficar preso 580 dias. Eduardo Bolsonaro e outros colegas do PSL atacam a liberdade do petista, que fica entre os assuntos mais falados em vez da constitucionalidade da PEC.

Na última sexta (08/11/2019), Francischini disse que não pautou a proposta por causa da liberdade de Lula – ele até afirmou que a decisão da Justiça foi correta juridicamente. No entanto, explicou que, com a análise do STF, era preciso que o Congresso Nacional se posicionasse sobre o tema e se debruçasse na discussão da matéria.

No fim de semana, manifestantes protestaram contra a decisão da Corte e pressionaram parlamentares para concluir o mais rapidamente possível a análise da PEC na Casa. Partidos como o PSL, Cidadania e o Novo já afirmaram que, até que haja essa resposta sobre a tramitação, obstruirão todos os projetos que forem pautados no plenário.

No Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que vai pautar a PEC sobre o mesmo assunto na próxima reunião do colegiado, que deve ocorrer na semana que vem. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto altera o artigo 93 da Constituição.