metropoles.com

OAB vai recorrer contra decisão de Moraes sobre impeachment de Temer

“O Brasil não aguenta mais ver as instituições serem usadas para troca de favores”, afirmou Cláudio Lamachia, presidente da OAB

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
MICHEL TEMER
1 de 1 MICHEL TEMER - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse nesta quarta-feira (23/8) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou o pedido de encaminhamento do impeachment do presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados. Um dos pedidos de impedimento foi protocolado pela Ordem; outro, por parlamentares da oposição.

“Como presidente da Câmara, Maia tem obrigação de colocar o pedido de impeachment em votação. Ao deixar de fazê-lo, está agindo contra a democracia. O Brasil não aguenta mais ver as instituições serem usadas para troca de favores”, afirmou Cláudio Lamachia, presidente da OAB.

Os pedidos
A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara.

A segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara. Os autores queriam que a Suprema Corte concedesse liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.

Na primeira ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.

“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados.

Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”. (Com informações da Agência Estado)

Compartilhar notícia