Nos EUA, Toffoli diz que Judiciário não deve “satanizar” a política

O Judiciário não deve “satanizar” a política e os políticos, porque eles representam “a seara do jogo democrático”, disse em Washington o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, que defende a necessidade de “prudência” nas decisões da Corte. O ministro afirmou ainda que o combate à corrupção no Brasil não decorre da ação de um juiz, de um promotor ou de um “herói”, mas é fruto de mudanças legislativas que reforçaram a eficácia e o poder dos órgãos de controle.

Sem fazer referência a casos concretos, Toffoli afirmou que os integrantes do STF devem ter cautela para não extrapolarem suas funções e acabarem exercendo atribuições que cabem a outros Poderes. “Se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco, porque não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil.”

Toffoli deu as declarações em conferência sobre o combate à corrupção organizada pela American University. O ministro não quis dar entrevista depois do evento. Entre os temas que o STF julgará nas próximas semanas, estão o pedido de habeas corpus contra a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de prisão depois de sentença condenatória em segunda instância.

Em sua exposição, Toffoli fez um histórico de mudanças legislativas recentes que fortaleceram os instrumentos de combate à corrupção no Brasil, entre as quais a Lei Anticorrupção e a que regulamentou o mecanismo da delação premiada. “Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez”, disse, fazendo referência a casos contra parlamentares que estão no STF.

“Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas. Então eu concluo que nós, juízes, nós não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático.”

Sem mencionar o juiz Sergio Moro, Toffoli também criticou a personalização dos esforços de combate à corrupção e os apresentou como resultado desse processo de aperfeiçoamento da legislação realizado depois da Constituição de 1988. “Nós não podemos colocar e ter a ideia de que o que está acontecendo hoje no Brasil seja a ideia de um herói. Isso joga contra as instituições”, declarou.

“Não é resultado da vontade de uma pessoa, não é resultado da vontade de um juiz ou de um promotor. Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam”, afirmou Toffoli.

O ministro ressaltou o exemplo de processos contra parlamentares, que até 2001 só podiam ser instaurados no STF com autorização da respectiva casa legislativa. Entre 1924 e 2001, quando emenda constitucional acabou com o requisito, o Supremo analisou apenas seis casos contra senadores ou deputados, observou. Desde que a alteração, o número de processos soma 633. “Muitos parlamentares que votaram a favor dessa emenda hoje são investigados e processados. Inclusive um que era o maior defensor, que era o presidente da Câmara dos Deputados naquela época”, disse Toffoli, referindo-se ao senador Aécio Neves.