Na reta final, Congresso só deve votar Orçamento e reajuste de salário

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), quer construir um acordo para votar o Orçamento 2019 de forma célere até o fim da próxima semana, que promete ser a última de trabalhos efetivos na Câmara e no Senado, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Fora o Orçamento, os parlamentares só devem apreciar o reajuste dos próprios salários, na esteira do aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso não consiga agendar uma reunião conjunta para finalizar a votação orçamentária, Eunício poderá convocar sessão entre os dias 17 e 21 de dezembro. No entanto, essa não é a vontade de parlamentares, já com os olhos voltados para o próximo governo.

Para evitar o prolongamento dos trabalhos neste fim de legislatura, Oliveira (foto em destaque) espera a finalização da votação dos relatórios setoriais pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da semana que vem, além da aprovação da peça a ser executada pela gestão presidencial de Jair Bolsonaro (PSL). Na Câmara e no Senado, já há acerto para um esforço concentrado entre as próximas segunda (10/12) e quarta-feira (12).

Com isso, pautas mais polêmicas não devem ser discutidas ou votadas neste dezembro. Nesse rol estão a autonomia do Banco Central, a questão da cessão onerosa e o novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, além do projeto produzido por senadores que trata da divisão de parte dos recursos do Fundo Social entre estados e municípios.

Salário encorpado
A pressa de encerrar os trabalhos da maioria dos parlamentares também tem motivos locais. Muitos querem participar das diplomações de governadores e deputados eleitos, entre outros eventos políticos em seus estados, o que deve esvaziar o Parlamento. Essa urgência, no entanto, pode não interferir na votação de aumentos dos próprios salários dos congressistas.

Não será surpresa que, antes do apagar das luzes, deputados e senadores votem a extensão do reajuste de 16,38% concedido aos servidores do Judiciário a seus próprios vencimentos, para valer a partir de 2019.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), já encomendou um “estudo de viabilidade” com o objetivo de embasar uma proposta de reajustar à remuneração dos parlamentares federais – hoje em R$ 33,7 mil ao mês (se conseguirem o mesmo percentual garantido ao Judiciário, a remuneração saltaria para R$ 39,3 mil).

Giacobo reconhece que há uma vedação ao reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho. No entanto, o levantamento poderá indicar a possibilidade de mudança na votação do Orçamento, suprimindo o dispositivo previsto na LDO.

“Se não der, não será feito. Se der para suprimir, será feito”, disse o primeiro-secretário. Aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Giacobo é candidato à Presidência da Câmara para o biênio 2019–2020. A fidelidade de boa parte dos parlamentares reeleitos pode ser crucial nessa disputa, lembrando que as eleições para as duas casas legislativas ocorrem em fevereiro e o voto é secreto.