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A Procuradoria da República no Distrito Federal cobrou explicações nesta quarta-feira (4/4) do ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, sobre as declarações do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Nessa terça (3/4), véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas afirmou em uma rede social que o Exército está “atento às missões institucionais”. A afirmação do comandante tem sido interpretada como uma forma de pressão sobre o STF no caso da revisão da possibilidade de prisão após a 2ª instância.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, disse Villas Bôas.

Como ministro tem foro privilegiado, o procurador Ivan Marx, responsável por assinar o pedido de explicações, pediu à Procuradoria-geral da República (PGR) que encaminhe a solicitação para Silva e Luna.

“Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas”, diz a manifestação de Marx.

A solicitação de informação do procurador foi no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que se apura as declarações de outro militar, o general Antônio Hamilton Mourão

O general, que foi para a reserva em fevereiro, afirmou em palestra realizada em setembro do ano passado que as Forças Armadas poderiam optar por uma “intervenção militar” caso o Judiciário não solucionasse o problema político do país.

No procedimento, o procurador afirma que, em tese, Mourão fez “propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação”. A apuração foi prorrogada pelo procurador Marx, em janeiro deste ano, após o Exército encaminhar uma resposta não satisfatória ao MPF.

 

 

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