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O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira (2/4) que colocará em votação a medida provisória (MP) de ajustes à reforma trabalhista, se ela for votada a tempo na Câmara dos Deputados.

Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar no Senado com até sete dias de antecedência de seu prazo de vencimento, que é 23 de abril. Portanto, a Câmara teria no máximo 16 dias para votar a matéria.

Segundo Oliveira, há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação às vésperas de perder a validade. “Esse é um sistema bicameral”, frisou. Conforme o presidente lembrou, há três anos foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.

Ele explicou ainda que os contratos assinados com base na MP continuam válidos mesmo se ela caducar, pois foram firmados enquanto a regra estava em vigor.

 

 

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