MP Militar apoia indicação de Aras para PGR em contrapartida à ANPR

Em sua maioria, procuradores rejeitaram a indicação de Augusto Aras. Oposição acusa Bolsonaro de aparelhamento ideológico do cargo

Roberto Jayme/Ascom/TSERoberto Jayme/Ascom/TSE

atualizado 10/09/2019 10:53

O Ministério Público Militar (MPM) divulgou nota pública, nessa segunda-feira (09/09/2019), na qual apoia a indicação de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR) para o lugar de Raquel Dodge. A medida vai de encontro de boa parte dos procuradores, que se mostraram insatisfeitos com a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Confiante na disposição do indicado de garantir a harmonia e a equanimidade entre os quatro ramos do MPU [Ministério Público da União], com o objetivo de fortalecer a instituição, o Ministério Público Militar certamente estará à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento do cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público”, diz o texto.

O MPM é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Além dele, fazem parte o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Procurador-Geral de Justiça Militar, chefe do MPM, é nomeado pelo Procurador-Geral da República. Dodge já reconduziu Jaime de Cassio Miranda para o cargo.

Os procuradores do MPM ainda ressaltam, em seguida, a confiança na aprovação de Aras no Senado Federal. Já indicado, o atual subprocurador-geral precisará passar por uma sabatina na Casa para ter a nomeação aprovada. “[O MPM estará à disposição] para encontrar soluções para os desafios que naturalmente se farão presentes, ao tempo em que confia que o Senado Federal chancelará a indicação”, prossegue a nota.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já demonstrou segurança com a aprovação de Aras. “Acredito que ele passe no Senado sem problemas”, disse, no último sábado (07/09/2019). Por sua vez, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não antecipou detalhes da aceitação do nome entre os parlamentares.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) protestaram nessa segunda em defesa do “mecanismo democrático” de eleição da lista tríplice para a escolha do PGR. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) ressaltou a independência entre eles como um dos “elementos fundamentais que possibilitam a atuação independente da carreira”.

Logo após a indicação de Aras, na última quinta-feira (05/09/2019), a ANPR publicou nota considerando a nomeação dele como o “maior retrocesso democrático e institucional em 20 anos”. A entidade considerou “desrespeitosa” a iniciativa de indicar um nome de fora da lista tríplice.

A lista tríplice, escolhida por votação entre os procuradores, não tem obrigação legal de ser seguida. Apesar disso, desde 2003 os presidentes têm respeitado as sugestões dos procuradores. Neste ano, os três nomes mais votados foram: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. A atual PGR, Raquel Dodge, não quis participar da votação, mas não desconsiderou ser reconduzida.

Veja a íntegra da nota do MPM:
“O Ministério Público Militar, por meio da presente nota, vem a público manifestar seu apoio à indicação, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, do Subprocurador-Geral Dr. Augusto Aras para ocupar o cargo de PGR.

Membro do Ministério Público Federal há mais de trinta anos e com expressiva atuação nas áreas de Direito Econômico e do Consumidor nesse órgão, Doutor em Direito Constitucional e Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona Direito Comercial e Eleitoral, o indicado certamente conta com experiência bastante para o exercício de tão nobre ofício, que compreende não somente a busca da justiça em prol da sociedade brasileira, mas também a relevante tarefa de chefiar o Ministério Público da União (MPU), nos termos do § 1º do art. 128 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Confiante na disposição do indicado de garantir a harmonia e a equanimidade entre os quatro ramos do MPU, com o objetivo de fortalecer a instituição, o Ministério Público Militar, enquanto um de seus integrantes, certamente estará à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da administração e com o cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público, bem como para encontrar soluções para os desafios que naturalmente se farão presentes, ao tempo em que confia que o Senado Federal chancelará a indicação.”

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