Mourão: revogação do decreto de armas ajuda na aprovação da proposta

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), declarou nesta quarta-feira (26/06/2019) que a revogação do decreto das armas foi um passo importante para garantir a aprovação do projeto, uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL). “O nosso governo foi eleito dentro dessa pauta, com o apoio à posse de arma dentro do limite do Estatuto do Desarmamento”, frisou.

Mourão explica que a mudança no formato da proposta — de decreto para projeto de lei — é uma tentativa do governo de adequar a iniciativa às demandas judiciais e do Congresso Nacional.

“O presidente mandou o decreto e o Congresso não concordou com o que estava ali. Houve também ações dentro do STF apontando inconstitucionalidade. Agora, vai haver um projeto de lei dentro daquilo que o presidente colocou e que os apoiadores concordam”, explicou.

Nessa terça-feira (25/06/2019), o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comunicou a líderes do Senado que o governo de Jair Bolsonaro revogou o decreto das armas. O ministro foi Congresso pedir ajuda para que a posse e o porte de armas fossem legalizados via projeto de lei.

Segundo os representantes partidários que se reuniram com Onyx, a mudança foi anunciada com a previsão de uma derrota na Câmara dos Deputados.

Na edição extra do Diário Oficial da União, publicada nessa terça-feira, o decreto das armas foi revogado e outros dois foram incluídos. Além disso, havia uma mensagem sobre o projeto de lei com o mesmo tema a ser encaminhado ao Congresso.