metropoles.com

Moro: vetos à Lei do Abuso “preservam autonomia dos agentes da lei”

Ministro da Justiça festejou decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar 19 pontos da lei aprovada no Congresso

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Sergio Moro – ministro da justiça
1 de 1 Sergio Moro – ministro da justiça - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou os 19 vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso.

No Twitter, o ex-juiz afirmou que os vetos “preservam a independência e a autonomia dos agentes da lei”.

“Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento”, escreveu.

Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, Moro pleiteou vários vetos à matéria. Ao menos três anunciados nesta quinta-feira (05/09/2019) por Bolsonaro vieram de pedidos do ministro.

Entre os trechos estão o artigo 9, que trata de punições para agentes de Justiça que decretarem prisão “em desconformidade com a lei”.

Além do inciso III do artigo 13, que estabelecia punição para quem constrangesse o investigado exigindo que ele produza provas contra si ou contra terceiros.

Também foi vetado o artigo 16, que punia o policial ou autoridade jurídica que deixa de se identificar ou se identifica falsamente a um acusado no momento da prisão.

Compartilhar notícia