Moro pede votação de projeto de lei de 2ª instância ainda em 2019

O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta segunda-feira (02/12/2019) ser contra deixar para o ano de 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância. Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.

Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária PEC, e sim projeto de lei para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.

“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, indagou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Pernambuco.

Vigilância
“Mas se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado”, completou o ministro.

Senadores próximos ao ministro da Justiça vinham apelando ao chefe da pasta para se colocar publicamente com mais contundência a respeito do que classificam como um “acordão” entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do Centrão e da esquerda.

Houve incômodo até com a postura de Moro durante reunião com parlamentares na semana passada. O encontro terminou com líderes anunciando um acordo para priorizar a discussão na Câmara. Para interlocutores do ministro, a ida ao encontro demonstra que existe diálogo de Moro com o Congresso e representa o reconhecimento de que ele não pode pautar o Legislativo.