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Ministro do STF nega pedido da CUT para acessar galerias da Câmara

Na Câmara, integrantes do Movimento Brasil Livre e parlamentares têm bate-boca por causa de crachás

atualizado

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José Cruz/ Agência Brasil
Justiça/ STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento público de campanhas eleitorais
1 de 1 Justiça/ STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento público de campanhas eleitorais - Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro Celso de Mello (foto no alto, à direita), do Supremo Tribunal Federal, negou pedido dos diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de liberação de entrada no Congresso Nacional no domingo, 17, dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os sindicalistas pediam um “salvo conduto” para acesso a todos os setores da Câmara, especialmente às galerias do plenário.

O decano do STF negou o seguimento do habeas corpus proposto pela CUT por entender que não há uma situação de ameaça iminente à liberdade dos sindicalistas. Ele destacou ainda que as Casas Legislativas possuem poder de polícia e podem disciplinar o ingresso no Congresso.

“Se é certo, de um lado, que o Parlamento não pode prescindir da presença do Povo, fonte única de que emana o poder legítimo no âmbito das sociedades democráticas, não é menos exato, de outro, que assiste, ao Congresso Nacional, a prerrogativa de impedir que eventual tumulto, decorrente de manifestações de caráter multitudinário, culmine por frustrar o regular desempenho da função legislativa”, escreveu o ministro.

A CUT alegava na peça que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “assumidamente a favor” do impedimento da petista e impossibilita o ingresso da sociedade civil organizada na Casa. “É de conhecimento geral, também, que o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, vem sistematicamente proibindo a entrada da população nas instalações do Poder Legislativo Federal, em especial os manifestantes vinculados à Central Única dos Trabalhadores, que são contrários ao impeachment e que não puderam, durante toda a semana de 11 a 15 abril de 2016, entrar no Congresso Nacional para manifestar sua opinião, de forma democrática, aos parlamentares”, escrevem os dirigentes da CUT na peça.

Os sindicalistas reclamam da restrição de acesso à Câmara no período de impeachment. A presidência da Casa restringiu o acesso ao plenário a parlamentares, servidores e jornalistas credenciados. Alguns acessos normalmente utilizados serão fechados. Em comunicado, a Diretoria Geral informou que a determinação visa a garantir a segurança e a proteção de pessoas e do patrimônio do prédio.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que a CUT não demonstrou no pedido ato concreto de impedimento de entrada no Congresso. Ele destacou que a informação da Diretoria Geral da Casa é quanto a uma restrição aos grupos que fizessem solicitação de credencial e não uma “proibição absoluta” de entrada.

Integrantes do MBL e parlamentares têm bate-boca na Câmara por causa de crachás
Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) foram motivo de disputa entre governo e oposição depois que deputados pró-impeachment deram crachás para Kim Kataguiri, Renan Santos e Rubens Nunes, líderes do grupo, conforme mostrou reportagem do Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e do jornal O Estado de S. Paulo. A confusão começou depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) viu os jovens e começou a fazer imagens deles.

A presença do grupo seria irregular em decorrência das limitações impostas pela Câmara para acesso às instalações da Casa. O grupo teria ganhado crachás de autoridades, de cor cinza, e que normalmente são usados por ministros e outras autoridades quando em vista à Câmara.

A situação levou a um bate-boca entre os integrantes do MBL e parlamentares no corredor das Comissões, no anexo II da Câmara. A Polícia Legislativa teve de intervir e levou os três visitantes para o Departamento de Polícia Legislativa.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acompanhou os integrantes do MBL e depois de alguns minutos eles foram liberados para voltar ao Salão Verde. “Eles receberam um crachá para circular aqui e os petistas estão incomodados”, disse o parlamentar. “Eu nem sei qual é o tipo de crachá que ele tem, fui pego de surpresa. O presidente da mesa autorizou a liberação dos crachás Não sei se a liberação foi feita só para eles ou para quem mais foi”, afirmou.

Com forte esquema de segurança organizado pela Câmara desde o início da semana, o acesso ao Congresso Nacional está restrito. Só podem entrar na instituição servidores, parlamentares e funcionários da imprensa que possuem credenciais especiais. Cada uma das 25 lideranças partidárias recebeu somente três crachás para distribuir entre os funcionários.

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