Ministro do STF manda Rodrigo Maia passar dados da Câmara à PF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviar à Polícia Federal dados sobre parlamentares, assessores e funcionários da Casa.

A PF investiga se o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi contratado pela empreiteira UTC Engenharia “para passar informações privilegiadas oriundas da Corte de contas e da Comissão de Obras Irregulares (COI) da Câmara dos Deputados”.

Segundo documento anexado aos autos da Lava Jato no Supremo, a Polícia Federal relatou “dificuldades em receber informações por parte da Câmara dos Deputados, consistente no envio do nome dos parlamentares, assessores, além dos funcionários que integram o Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015, bem como os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com período de utilização)”. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, “a diligência pretendida pela Polícia Federal é pertinente e relevante para a investigação”.

A Procuradoria destaca que o delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, declarou que Cedraz foi contratado pela empreiteira “para passar informações privilegiadas oriundas do Tribunal de Contas da União e da Comissão de Obras Irregulares (COI) da Câmara dos Deputados, razão por que é importante saber quem integrava tal comissão, no período de 2011 a 2015”.

Segundo o Ministério Público Federal, os dados são necessários “a fim de verificar, numa segunda camada investigativa, eventuais vínculos de parlamentares e servidores com os investigados”.

A Procuradoria requereu a juntada dos documentos em anexo no inquérito, “bem como que seja oficiada a presidência da Câmara dos Deputados para que envie o nome dos parlamentares, assessores, além dos funcionários que integram o Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015”. Os investigadores querem, ainda, “os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com período de utilização)”.

Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que “seja enviada a documentação solicitada pela autoridade policial na referida petição”.

“Nos termos da decisão anexa por cópia, requisito-lhe que encaminhe à autoridade policial a documentação descrita na Petição/STF nº 40760/2016, cuja reprodução acompanha este expediente”, ordenou o ministro do STF.

“Diante da dificuldade encontrada pela autoridade policial em obter os dados sobre os parlamentares, assessores e funcionários que integraram o Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) diretamente da Câmara dos Deputados, requisite-se, com cópia desta decisão e da petição 40.760/2016, que seja enviada a documentação solicitada pela autoridade policial na referida petição”, decidiu o ministro.

O advogado Tiago Cedraz nega a prática de qualquer irregularidade. A assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados enviou à reportagem cópia do ofício encaminhado pela Polícia Federal, datada de 11 de novembro de 2015.

“Na resposta, é esclarecido que não há Comissão de Obras Irregulares no âmbito da Câmara dos Deputados. Para auxiliar na obtenção das informações solicitadas, é apontada a existência do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, na estrutura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Como se trata de uma comissão mista, qualquer questionamento relacionado a esse comitê deve ser encaminhado ao presidente da Mesa do Congresso Nacional.”