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O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, instaurou na quarta-feira (5/12) um segundo processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostas condutas irregulares de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, coordenador jurídico no grupo de transição e secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência do governo de Michel Temer. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, além de abrir o PAD, o ministro se reuniu na noite dessa quarta com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem teria entregado uma lista de supostas irregularidades atribuídas a Tatim no período em que ele foi servidor comissionado do Trabalho.

Entre as irregularidades descritas, está o “loteamento de cargos” na pasta, com nomeações sem a devida consulta prévia à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, o que inclui uma ex-frentista de posto de gasolina, e sem que os indicados tivessem qualificação técnica adequada.

Tatim é braço-direito do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e responsável pelos desenhos para extinção da pasta e fatiamento das áreas entre três outros ministérios – Justiça, Economia e Cidadania. Foi Onyx quem primeiro anunciou, semana passada, que a pasta não existirá na próxima gestão federal.

Segundo O Globo, o assessor é investigado em outro PAD, instaurado pelo Ministério do Trabalho em 13 de novembro, acusado de gastos irregulares de passagens e diárias que totalizaram R$ 49.445,89 e foram feitas entre agosto e dezembro de 2017, após deixar o ministério.

Também teria feito “nomeação casada” com a mulher de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte: ela virou assessora especial do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no mesmo dia em que Tatim tornou-se assessor do desembargador.

O braço-direito de Onyx pediu a suspensão do procedimento investigatório à Justiça Federal em Brasília. A reportagem relata que, primeiro, a juíza da 1ª Vara Federal Solange Salgado suspendeu o andamento do processo até analisar todos os documentos. Após essa análise, ela determinou no último dia 4 que o PAD continue tramitando.

Fim do ministério
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já confirmou que o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas entre as futuras pastas da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Tatim é o responsável direto pelo redesenho, reforça O Globo. A atual gestão do Trabalho afirma que a extinção do ministério fere a Constituição Federal.

Ao Globo, por meio da assessoria de imprensa, Tatim disse ser inocente. “Reafirmo minha inocência. Ademais, considero que todas as acusações do atual Ministério do Trabalho são políticas, motivo pelo qual responderei apenas nos autos do processo”, afirmou.