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O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O pedido do MBL é para o petista ser impedido de registrar sua candidatura e, portanto, estar proibido de praticar atos de campanha, “uma vez que evidentemente inelegível”.

O processo está sob a relatoria do ministro Admar Gonzaga, responsável por cuidar de três casos relacionados à campanha do PT à Presidência da República.

Em julho, a ministra Rosa Weber, atual vice-presidente do TSE, negou o pedido do MBL para desde já impedir o registro de candidatura do ex-presidente, preso e condenado na Operação Lava Jato. A magistrada tomou a decisão por assumir o plantão da Corte durante o recesso do Judiciário.

No jargão jurídico, Rosa Weber “não conheceu da ação”, ou seja, não entrou no mérito do pedido do MBL porque em seu entendimento a ação não tinha legitimidade. A ministra ainda apontou que, à época, sequer havia sido iniciado o período para a realização das convenções partidárias.

Segundo o TSE, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos.

Ao entrar com recurso na Corte para reverter a decisão de Rosa Weber, o MBL alega que o cenário mudou nas últimas semanas, pois Lula foi oficializado como candidato do PT à Presidência.

Inelegível
Na quarta-feira (1º/8), o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado de Lula no TSE, disse concordar com as declarações do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, sobre o petista estar inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele também ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Casagrande Pereira, a inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação, prevista para ocorrer até o dia 19 de dezembro.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o PT informou que não vai se manifestar.