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O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 para derrubar o artigo que congela os salários dos servidores. O texto será votado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (11/7).

A proposta inicial estabelece a suspensão de reposições salariais, além de eliminar a criação de novos cargos por meio de concursos. A medida gerou forte reação dos funcionários públicos e de sindicatos que passaram a cobrar a rejeição da matéria. Antes da votação, as organizações promoveram atos em frente ao Congresso e em aeroportos de todo o país.

Jucá pede a “supressão total” do Art. 92-A. O texto do parecer diz: “fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativa a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”. Fonte: Congresso Nacional

Nessa terça (10), membros do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) reuniram-se com deputados e senadores para tentar barrar a aprovação integral da LDO 2019. Entre os congressistas abordados pelos servidores, estão parlamentares da oposição à gestão do presidente Michel Temer (MDB) e, também, integrantes da base governista, como Jucá.

Aprovado o texto na comissão, a norma segue direto para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

O relator da LDO 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), também ouviu as reivindicações dos servidores. Segundo o secretário-geral da Condsef, o tucano afirmou estar aberto para alterações no texto de sua autoria. “Ele disse apoiar novas discussões, mas não se comprometeu a promover mudanças por conta própria”, contou.

Além de protestar contra o congelamento dos salários e dos benefícios da categoria, os servidores públicos federais queixam-se da possibilidade de corte de 10% das verbas de custeio para funcionamento dos órgãos públicos. As entidades representativas alegam que serviços básicos em saúde, segurança e educação poderão ser afetados com a medida.