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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-senador pelo PSDB. Eles são acusados de compor uma organização criminosa.

Segundo a PGR, investigações revelaram que os peemedebistas e o tucano recebiam propina de diretores nomeados para a área internacional da Petrobras.

As apurações apontam que o grupo recebeu R$ 864,5 milhões em propina e as negociatas acarretaram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a Petrobras, além de R$ 113 milhões para a Transpetro.

A organização criminosa, segundo a Procuradoria-Geral, foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Iniciado o seu governo, no ano seguinte, o petista buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz trecho da denúncia.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados pelas Diretorias de Abastecimento e Internacional, assim como pela Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da empresa estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.

Multa
A denúncia pede R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados. Janot acusa os peemedebistas de receberem propina de R$ 864 milhões e causar rombo de R$ 5,5 bilhões na Petrobras – na diretoria – e de mais R$ 113 milhões na Transpetro.

“Também é importante destacar que a organização criminosa vigora até os dias de hoje. No âmbito da Petrobras, o núcleo político continuou a receber vantagem indevida até pelo menos 2014, às vésperas da Operação Lava Jato. Contudo, ante a forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas, as quais ainda perduram, a organização criminosa permaneceu praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017”, afirma Janot.

Outra denúncia
Essa é a segunda denúncia de Janot contra políticos do PMDB em menos de duas semanas. Em 25 de agosto, o procurador-geral acusou Renan, Jucá, Raupp, Garibaldi Alves, Sarney e Sérgio Machado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades têm relação com o esquema investigado na Operação Lava Jato.

Os crimes teriam envolvido a contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê em licitação destinada à renovação da frota de barcaças e empurradores usados pela Transpetro no transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo.

O outro lado
Todos os denunciados negam irregularidades. A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua “colaborando com a Justiça” e afirma que o ex-senador “trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o STF, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba”.

Já Renan comparou a atitude de Janot a “uma cortina de fumaça”. “Essa é outra tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, denunciando-me várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, disse o parlamentar.

A defesa do senador Valdir Raupp também criticou o ato do procurador-geral. “Essa denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo”, afirmaram os advogados do peemedebista.

Lobão, Jucá e Sarney se manifestaram por meio de nota conjunta: “Recebemos essa denúncia com certa perplexidade”. No documento, o trio afirma que Janot “está colocando o simples fato de as pessoas estarem filiadas a um partido político e exercerem o dia a dia normal de uma democracia — que é poder indicar pessoas para cargos técnicos — como se isso fosse, de alguma forma, uma organização criminosa. É espantoso esse raciocínio”. (Com informações da PGR e Agência Estado)

 

 

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