Janot alega sigilo e recusa “honroso” convite para depor em CPMI

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou “sigilo profissional” para não comparecer à audiência marcada para esta quarta-feira (6/12).

“Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício”, afirmou o ex-procurador, no ofício protocolado na tarde da última sexta-feira (1º/12).

O ex-chefe de gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também foi convidado e recusou. Acabou convocado pelo colegiado, mas, a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a convocação. A CPI recorreu.

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), considerou “lamentável” a negativa de Janot em atender ao convite da comissão. “Perde o senhor procurador uma oportunidade de esclarecer ao país as circunstâncias evidentemente controversas presentes no acordo de delação premiadíssima celebrado com os irmãos Batista [donos da JBS]”, destacou o parlamentar. “Em um momento em que o país clama por transparência e igualdade e em que se afirma que ninguém está acima da lei, atitudes como esta sinalizam um preocupante pensamento em contrário” acrescentou.

Segundo o deputado, com base nos depoimentos já prestados e na documentação recebida pelo colegiado, faltam poucas informações complementares para que o relatório final da CPMI seja concluído.