Infração ambiental não pode ser usada como barreira, diz ministra

Europa terá de provar que um dano foi causado pelo meio ambiente para que a imposição de barreiras seja feita

Guilherme Martimon/MAPAGuilherme Martimon/MAPA

atualizado 04/07/2019 8:20

Os europeus não poderão dificultar a entrada de produtos brasileiros sob o argumento de que o país está infringindo regras ambientais, afirmou nessa quarta-feira (03/07/2019) o Ministério da Agricultura. Segundo a pasta, o acordo negociado entre Mercosul e União Europeia (UE) na semana passada estabelece que será necessário provar que um dano foi causado ao meio ambiente do bloco europeu para que uma barreira seja levantada.

A pasta foi instada a detalhar de que forma o chamado “princípio da precaução” foi colocado no texto do tratado. O mecanismo, usado pelos europeus em outros acordos comerciais, permite que o bloco crie empecilhos à importação de um produto sob o argumento de que ele pode causar dano à saúde — sem apresentar necessariamente comprovação científica disso.

Segundo o embaixador Orlando Ribeiro, secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura, o princípio de precaução consta no texto final, mas uma série de condições foram incluídas no acordo para impedir que o mecanismo seja usado de forma indiscriminada pelos europeus.

O mecanismo foi excluído do capítulo que trata das questões sanitárias e fitossanitárias e está previsto no de desenvolvimento sustentável. Com isso, o princípio só poderá ser usado quando houver comprovação de dano ao meio ambiente e à saúde ocupacional em solo europeu, disse o governo. Não será possível argumentar, por exemplo, que o Brasil está desmatando mais do que deveria para impor uma barreira, disse o secretário.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ponderou que, apesar das travas incluídas no texto, o governo brasileiro precisará ficar vigilante. “Colocamos várias garantias para que isso (princípio de precaução) não fosse usado politicamente, mas é claro que pode ter impacto, sim”.

Tereza Cristina disse que o aumento de 88% no desmatamento na Amazônia Legal registrado em junho frente ao mesmo mês do ano anterior é “um número muito significativo” e a pasta está fazendo uma análise, levantando a possibilidade de haver distorções nas imagens de satélite devido a menor quantidade de nuvens no período. Os dados foram inseridos no sistema Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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