Governo vai endurecer cobrança de dívidas de empresas com Previdência

Essa proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana ao Congresso Nacional, segundo o secretário especial Rogério Marinho

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 20/02/2019 11:42

Após acompanhar a entrega da proposta de reforma da Previdência, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na manhã desta quarta-feira (20/2), na Câmara, o secretário-especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo mandará outro projeto com o objetivo de endurecer a cobrança de dívidas de grandes empresas com o seguro social.

De acordo com o economista, existem cerca de quatro mil devedores em todo o país com dívidas que ultrapassam R$ 15 milhões. O texto será encaminhado ainda nesta semana para análise dos parlamentares.

Marinho adiantou também que, dentro de 30 dias, o governo apresentará proposta de mudança no regime de aposentadoria dos militares. A reforma, nesse caso, terá de mexer com pelo menos outras cinco leis, por isso a demora da equipe na elaboração. “Trabalhamos a equidade porque todos darão uma contribuição, inclusive os militares”, garantiu.

O detalhamento da reforma elaborada pela equipe econômica do governo é feito por técnicos no Ministério da Fazenda, na manhã desta quarta-feira.

De acordo com o secretário, o texto mira principalmente nas desigualdades no país. O governo propõe a redução das alíquotas a serem pagas por quem ganha menos e o aumento da contribuição para quem recebe mais.

“Em geral, a proposta ataca o problema da desigualdade e dos privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem para a Previdência Social, vamos baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e também do funcionalismo, ou acima dele, pagará 22% em uma escala crescente, a exemplo do que é feito no Imposto de Renda”, detalhou Marinho.

Visita
Bolsonaro foi pessoalmente entregar o projeto a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e a Davi Alcolumbre (DEM-AP), comandante do Senado. Acompanharam o presidente, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Eles evitaram declarações à imprensa tanto ao chegar quanto no momento de deixar o local.

O governo, no entanto, pode enfrentar resistência para aprovação com alguns itens do texto. A equipe de Bolsonaro propôs elevar a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Essa medida desagrada alguns parlamentares, inclusive aqueles de partidos que não se colocam no campo da oposição.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) já avisou que vai apresentar uma proposta de emenda ao texto com o objetivo de mudar a idade mínima. “Contribuir com 49 anos, no caso dos homens, ou 46, para mulheres, é muito tempo. Apesentarei um texto para mudar isso”, disse ao Metrópoles.

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