Governo tem base para aprovar PEC da Previdência, diz relator

Apesar da ofensiva do governo para garantir votos para a Reforma da Previdência, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), disse que há base para aprovar as mudanças. “O governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar PEC da Previdência”, afirmou.

Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada ao Congresso, Maia, após reunir-se por mais de uma hora com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e a flexibilização do ponto que proíbe acumular pensão e aposentadoria. “Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada”, disse.

Na última sexta-feira (3/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter sido “convencido” pelo ministro Meirelles de que não é necessário mexer na proposta para a regra de transição enviada pelo governo, que cria um pedágio em que homens com 50 anos e mulheres com 45 têm de trabalhar mais metade do tempo que falta para se aposentar.

Nesta segunda-feira (6), o relator Arthur Maia comentou ainda uma das emendas apresentadas ao projeto, que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS: “É razoável.”

De acordo com o relator, na reunião com Meirelles, foram discutidas, “ponto a ponto”, as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma enviado pelo governo, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A proposta que o governo encaminhou recebe uma série de demandas por mudanças dos parlamentares. Vim apresentar pontos de maior demanda e agora temos que fazer contas”, completou.

Segundo ele, a reunião desta segunda não foi conclusiva em relação a como esses pontos serão tratados em seu relatório e o tema ainda será bastante discutido, inclusive em um jantar entre o presidente Michel Temer e líderes da base nesta noite. “Vamos apresentar diversos pontos de vista no Palácio da Alvorada para tratar do andamento da PEC no Congresso Nacional”, acrescentou.

Apesar de dizer que não há nada decidido, Arthur Maia afirmou que não adianta discutir a reforma sem alguns pontos, como o do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Outras mudanças também deverão ser incluídas no relatório de Maia para “proteger” receitas previdenciárias, como a cobrança de tributos de entidades filantrópicas, hoje isentas, e o endurecimento de regras para quem sonega contribuições para a Previdência. Uma das alternativas é enquadrar como crime de responsabilidade fiscal o não pagamento das contribuições previdenciárias por gestores públicos.