Categorias: Política

Governo pede à Justiça prazo maior para a volta de radares móveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça que aumente o prazo estabelecido para a volta dos radares móveis de velocidade às rodovias federais.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília, determinou, nessa quarta-feira (11/12/2019), a suspensão da medida administrativa que barrou o uso de radares móveis em estradas. O magistrado deu 72h para que o sistema de fiscalização eletrônica volte à ativa.

Agora, o governo quer estender esse prazo para 10 dias. A justificativa do Executivo tem como base um documento enviado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classificou a ação para recolocar os equipamentos como uma “providência complexa”.

De acordo com a AGU, o prazo se mostra bastante curto, visto que a Polícia Rodoviária Federal se deparou com “um conjunto de medidas complexas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações”.

“É imperioso asseverar a total impossibilidade de cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado (72 horas), visto se tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos administrativos, contratuais, de logística e orientações a equipes de policiamento ostensivo”, afirma a PRF, em ofício reproduzido pela AGU.

Segundo a corporação, os radares eram usados em quase 600 pontos do território brasileiro. Para serem reposicionados, os equipamentos precisarão ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e passar por habilitação nos sistemas da PRF.

“A retomada dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade envolve, ainda, providências contratuais relacionadas ao processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, cuja ausência ensejaria a indesejável prescrição de notificações; cada imagem captada por um radar inicia um longo processo de trabalho para cumprimento dos prazos de expedição das notificações”, afirma a Polícia Rodoviária.

Decisão
Na decisão, o juiz pediu que a União se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”. A suspensão havia sido determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em agosto deste ano.

Bolsonaro suspendeu o uso de radares móveis de velocidade por meio de despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em agosto deste ano. A medida apontava equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

O objetivo da determinação, segundo o chefe do Executivo, era evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho também determinou que a pasta da Infraestrutura “proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”. (Com Agência Estado)

Thaís Paranhos

Nascida e criada na capital da República, formou-se em jornalismo em 2009 pelo Centro Universitário Iesb. Foi repórter do site e da Editoria de Cidades do Correio Braziliense entre 2010 e 2015, com experiência em cobertura sobre uso e ocupação do solo no Distrito Federal. Tem certificação em Mídias Sociais pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos. Atuou no gerenciamento das redes sociais do Consulado Honorário do Brasil em Seattle (WA). Integra a equipe do Metrópoles desde janeiro de 2019.

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