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Governo Bolsonaro é recordista de vetos derrubados pelo Congresso

Apesar da crise interna na qual vive o PSL, o partido ainda deve seguir com o apoio às pautas de Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a opção do presidente da República de não costurar uma base aliada formal no Congresso Nacional e preferir apoio de bancadas temáticas deixa o ambiente instável e aliados são formados de acordo com cada proposta. Em nove meses de gestão, a queixa constante entre os parlamentares é a falta de articulação na Casa. Uma das maneiras do Parlamento de “dar o recado” ao Executivo é a análise dos vetos presidenciais. Um levantamento feito pelo Metrópoles mostra que o governo de Bolsonaro foi o que mais teve os vetos derrubados em relação aos dois últimos governos.

Dos 33 vetos presidenciais a projetos aprovados no Legislativo, oito foram rejeitados total ou parcialmente pela Casa, o equivalente a 24%. Esse é o maior índice desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff, passando pelo período do ex-presidente Michel Temer (MDB). Foram analisados os vetos apreciados no mesmo período no primeiro mandato de cada um deles – o do emedebista a partir de 1º de setembro de 2016. Foi desprezado, contudo, o período de presidente interino ocupado por ele, de quando Dilma foi afastada até a conclusão do processo de impeachment.

Na prática, o veto é a discordância do presidente com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional.

Com isso, a análise dos vetos serve para interpretar a adesão dos parlamentares ao governo. Como foi o caso do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, publicamente criticado por Bolsonaro. Na ocasião, o Parlamento contrariou o pedido presidencial e derrubou mais da metade dos 33 dispositivos vetados por ele. Ao todo, foram rejeitados 18. Foi assim também nas propostas que tornaram crime a prática de compartilhar notícias falsas em período eleitoral e no regulamento do mercado de queijos artesanais.

As decisões do Executivo passam pelo crivo de senadores e deputados desde a redemocratização, em 1988. Mas a apreciação deles só foi se tornar obrigatória em  2013, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro mandato da ex-presidente Dilma. Ainda assim, o mecanismo de “aprovar” ou não a gestão do Executivo só se tornou mais efetivo após 2015, no segundo governo dela, quando começou a perder apoio entre os congressistas. Um ano depois, ela sofreria o impeachment.

Por isso, no primeiro mandato de Dilma nenhum veto foi rejeitado nos primeiros 10 meses. Ela barrou ao menos parte de 29 projetos — 27 não foram apreciados e dois foram prejudicados. Segundo o regimento interno, considera-se prejudicada a proposição idêntica a outra aprovada ou rejeitada na mesma sessão legislativa; aquela que tiver substitutivo aprovado ou for semelhante a outra considerada inconstitucional; aquele cujo objeto perdeu a oportunidade. Na base de dados do Congresso, contudo, não há a razão especificada para as matérias.

No período Temer, foram vetadas 37 propostas. Do total, cinco foram derrubados, o equivalente a 13%.

“Nova política”
Para o cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, a atual composição do Congresso Nacional assumiu uma postura “independente” em relação ao governo, devido à “nova política” adotada por Bolsonaro de não construir uma base formal. “É natural que tenha autonomia e independência. Isso acaba refletindo na derrubada de vetos. É fruto desta ‘estratégia'”, sustenta.

No entanto, Noronha chama a atenção  para eventuais alianças com partidos do Centrão, apesar de Bolsonaro não querer negociar cargos no segundo escalão. Na cúpula do Executivo, foram nomeados ministros, por exemplo, os deputados Onyx Lorenzoni (DEM) e Tereza Cristina (DEM), ambos de siglas do grupo. Outro fator relevante é a troca de liderança do governo no Congresso: saiu de cena a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e entrou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O cientista político acredita que, apesar da novela envolvendo o PSL, a crise não vai se refletir na agenda bolsonarista – ao menos, na econômica. “O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o apoio à agenda governista está mantido. Com as nomeações, os outros partidos também vão continuar apoiando essas pautas. [O presidente da Casa] Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu com o [ministro da Economia] Paulo Guedes nesta semana e deu uma boa sinalização.”

Na visão do analista político e fundador da Dharma Consultoria Política, Creomar de Souza, a briga do partido do chefe do Executivo pode mudar a conjuntura do Legislativo. Vai depender, contudo, se Bolsonaro vai “aprender a lição com a necessidade de uma base” ou se vai “insistir nos velhos hábitos, responsáveis, inclusive, pelo racha no PSL”. “Se ele optar pela segunda situação, a tendência é de que o número de vetos derrubados se mantenha em níveis altos e, no fim do governo, provavelmente, ele terá número recorde de vetos rejeitados”, finalizou.

Gabriela VinhaleRafaela Lima

Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em 2013. Trabalhou no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense, onde publicou reportagens sobre direitos humanos, nas editorias de Esporte, Política e Brasil para o impresso. Cobriu as eleições de 2018 e a posse presidencial. Repórter do Metrópoles desde maio de 2019.

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