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O Projeto de Lei do Senado 186/2014, que regulamenta jogos de azar, deve ser pautado ainda este ano. A afirmação foi dada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião com governadores de todo o país, em Brasília, na terça-feira (7/11).

Como condicionante para a matéria ser votada em plenário, o senador quer que a arrecadação dos impostos gerados pelos jogos seja destinada a um fundo de segurança pública, a ser criado. “Temos que discutir a questão dos jogos”, alertou o peemedebista. “Não tenho problema algum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo”, afirmou.

 

Securitização
O encontro na residência oficial do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em Águas Claras, serviu para os governantes tratarem do projeto da securitização (Projeto de Lei 204/2016), atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Eunício Oliveira tentará acelerar o processo em conversa tanto com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), como o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Rodrigo Rollemberg também se mostrou animado com o tema. “Pedimos apoio ao presidente do Senado para pautas dos estados, que ainda estão em situação triste, e a regulamentação do projeto de lei que trata da securitização, que é muito importante”, destacou Rollemberg.

A proposta de securitização da dívida prevê que as unidades da Federação repassem a bancos privados ou públicos parte da carteira de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamento.

Participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro (Luiz Fernando Pezão, PMDB), Tocantins (Marcelo Miranda, PMDB), Goiás (Marconi Perillo, PSDB), Piauí (Wellington Dias, PT), Acre (Tião Viana, PT) e Amapá (Waldez Góes, PDT), além dos vices de São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Minas Gerais e Rio Grande do Norte também enviaram representantes, o secretário de Fazenda e o procurador-geral, respectivamente.

Em maio, o Fórum Permanente de Governadores teve quórum maior, com 14 governadores e o total de 18 representantes dos estados, incluindo o Distrito Federal. Desta vez, o encontro reuniu apenas sete governadores e 16 representantes.

 

 

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