Gilmar Mendes critica nota da PGR contra PEC do Teto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente a nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada na última sexta-feira (7/10) contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Não consigo entender o alcance dessa proposta. A União tem que se endividar para pagar os ricos procuradores da República?”, questionou. Gilmar disse que o TSE “reconhece” a necessidade dos cortes e que a instituição está frontalmente contra o posicionamento da PGR.

Segundo ele, a nota do Ministério Público indica que os procuradores consideram que somente uma parte da sociedade pode sofrer cortes. “Eu não sei nem qualificar o absurdo dessa divagação do Ministério Público”, opinou, durante evento realizado na manhã desta segunda-feira (10/10) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o qual preside. Veja vídeo.

Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “não vê possibilidade” de a Corte suspender a votação da PEC na Câmara prevista para começar nesta segunda-feira, 10. Na semana passada, a oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo contra a tramitação da proposta.

“Eu não vejo possibilidade de se suspender uma deliberação, que ainda é deliberação somente na Câmara, em razão de eventuais restrições a gastos. Até porque restrições a gastos são normais em momentos de contenção como estamos vivendo”, disse o ministro.

(Com informações da Agência Estado).