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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (2/11) que o diálogo entre o ex-governador Sérgio Cabral e o juiz federal Marcelo Bretas não teve “nada demais”. Nesta semana, o ministro suspendeu a transferência de Cabral para um presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). Bretas havia determinado a mudança, porque se sentiu ameaçado pelo ex-governador, ao citar que a família do juiz vendia bijuterias.

“Eu vi o vídeo (do depoimento), examinei todas as questões e não me convenci disso (de que houve ameaça). Pelo contrário, é um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex-governador e o juiz, mas nada de mais”, afirmou o ministro do STF, em evento em Lisboa. Em setembro, Bretas contou à reportagem que sua família era dona de uma grande loja de bijouterias no Rio.

Gilmar rebateu críticas de sua decisão e disse que quem critica a concessão de habeas corpus está suprimindo seus próprios direitos. “Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê-lo, estariam suprimindo seus próprios direitos. Porque o atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outro”, afirmou.

Sobre as supostas regalias recebidas por Cabral na prisão, o ministro disse que isso não é assunto do STF. “O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo, o juiz, o promotor fazem a supervisão do sistema penitenciário. Portanto, são eles que têm que resolver”.

Em sua palestra, defendeu também a atuação do Supremo e disse que todo dia concedem “habeas corpus para pobres”. “Dizem que nós (o STF) só liberamos ricos, mas nós liberamos ricos e pobres. As pessoas não sabem disso porque jornalista só se interessa por rico, não se interessa por pobre. Todo dia nós damos habeas corpus para pobres”.

Palestras
O ministro está na capital portuguesa para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado, entre outras instituições, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual ele é sócio.

Também foram palestrantes do evento na quinta-feira o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre de Souza Agra Belmonte e a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Marcia Lovane Sott, entre outros.

Também estava presente na plateia o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) – que está na lista do ministro Edson Fachin com os políticos a serem investigados. O evento continua na sexta-feira, 3, com palestras do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcadas para o final da tarde.

 

 

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