Gilmar: denúncia de caixa 2 prova que Justiça estava “desinformada”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18/8) que as denúncias de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) em 2010 provam que a Justiça Eleitoral estava “desinformada”. “Agora há informações que a campanha da presidente Dilma se valeu de caixa 2, até para pagar marqueteiro no exterior. Então temos que saber qual foi a dimensão. (Isso) prova que a Justiça Eleitoral estava um pouco desinformada desse tipo de prática. Então vamos ter que discutir com toda a seriedade e achar limites de campanhas que sejam viáveis”, disse, em entrevista à Rádio Estadão.

O ministro disse que se imaginava, em 2014, que já não houvesse mais caixa 2 nas campanhas por causa dos gastos que foram declarados à Justiça. “Nós imaginávamos que o caixa 2 tivesse sido banido, inclusive pelos gastos declarados pelos candidatos Aécio (Neves, do PSDB) e Dilma na campanha de 2014, o ministro (Dias) Toffoli até chegou a dizer isso (que caixa 2 não existia no Brasil).”

A ocorrência de caixa 2 veio à tona com os depoimentos de João Santana e Mônica Moura, presos na Operação Lava Jato, que disseram ter recebido US$ 4,5 mil da campanha de Dilma em 2010 em uma conta na Suíça.

Eleições municipais
Comentando as novas regras eleitorais, que limitam os gastos de campanha e proíbem doação de empresas aos candidatos, o presidente do TSE destacou que é preciso identificar limites possíveis para a legislação. “Um limite de R$ 10 mil para a campanha de vereador parece que é utópico, se o sujeito usar um carro ele já ultrapassará esse limite. Tem que ter responsabilidade de todos os lados”, afirmou.

Diante da legislação, o ministro espera que haja uma série de ações nos tribunais com denúncias de abuso de poder econômico e caixa dois após as eleições municipais. “Vamos ter muitas discussões sobre abuso de poder econômico e uso de caixa dois. Talvez haja uma intensificação da judicialização pós eleitoral, vamos ter muita discussão e depois ajuizamento de ações impugnando mandatos”, declarou.

Lei da Ficha Limpa
Na entrevista, Gilmar Mendes voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa, dizendo que a legislação é insuficiente para combater a imoralidade na política nacional. “Veja que temos metade ou pelo menos acima de um terço dos deputados na Câmara investigados ou com denúncias oferecidas. Portanto, devemos ter outros meios de combater os déficits morais da política”, disse. Na quarta-feira (17), o ministro havia comentado que iniciativa parece ter sido feita por “bêbados”.

Em resposta às críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que afirmou que a declaração do ministro “não é postura de magistrado”, Gilmar Mendes reforçou as opiniões sobre a limitação da legislação. “Já estamos há seis anos da sua aprovação (da lei) e até hoje continuam as polêmicas Se apresentou como se fosse a pedra filosofal, que resolveria todos os problemas, uma panaceia, e vimos que não é assim.”