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Entre os anos de 2015 e 2018, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou 144 convênios com a União. Em muitos desses casos, a gestão Rollemberg procurou os ministérios e assinou contratos em busca de verba federal. Esses acordos são previstos por lei e, para que o dinheiro seja liberado e caia nos cofres do governo local, o Palácio do Buriti precisa cumprir diversos requisitos que vão desde a apresentação de documentos, até a prestação de contas.

Mas, apesar de ter batido à porta do Planalto atrás de dinheiro, o GDF não conseguiu cumprir com quase metade das determinações burocráticas da União e, com isso, perdeu recursos de convênios. Segundo dados do Ministério do Planejamento, das 144 parcerias firmadas entre os poderes de 2015 para cá, 66 ou não saíram do papel ou apresentam problemas. O número equivale a 45,8% do total (veja tabela abaixo).

No entanto, nem mesmo os pouco mais de R$ 50 milhões que o Palácio do Planalto liberou foram gastos pelo Executivo local. Até a noite de quinta-feira (20/9), desse montante, R$ 39,4 milhões estavam parados em uma conta bancária do Buriti. De acordo com o Planejamento, o saldo em conta é informado pelo banco e atualizado quase diariamente. Isso significa que o GDF utilizou apenas 21% do dinheiro que tinha disponível para investimentos.

Arte/Metrópoles

Falta de documentação
Registros obtidos pelo Metrópoles mostram que 52 contratos possuem problemas de documentação. O Planejamento explica que esses convênios foram assinados, porém, apresentam alguma pendência ainda não resolvida pelas autoridades do Executivo distrital.

Entre esses convênios, estão a construção de uma unidade de atenção especializada, com o valor global de R$ 166.358.448,00, e a reforma de um outro posto de saúde, ao custo de R$ 3,296 milhões. Na lista dos convênios com cláusulas suspensivas, estão ainda: reforma da Feira Central de Santa Maria (R$ 248.308,50); drenagem e pavimentação em Ceilândia (R$ 1,148 milhões); segunda etapa da construção da Feira do Produtor do Jardim Botânico (R$ 493.593,59) e até mesmo a contratação de empresa para desenvolver projetos de ciclovias na cidade (R$ 1.016 milhões).

Convênios anulados
Enquanto 52 convênios apresentam cláusulas suspensivas, 14 já foram anulados e não podem mais ser recuperados. O valor desses contratos totaliza R$ 13,8 milhões. Entre os projetos cancelados, estão a pavimentação asfáltica em Ceilândia e a implantação de um parque verde na cidade.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), responsável por essas parcerias, informou que elas foram canceladas “por apresentarem incompatibilidade com as exigências para a utilização do recurso disponibilizado”.

A pasta também deu a mesma justificativa para o cancelamento do convênio que deveria revitalizar o Balneário Veredinha de Brazlândia. No entanto, o Ministério do Turismo, que iria liberar a verba para essa obra, afirmou o contrário. “O cancelamento ocorreu porque havia pendências na documentação apresentada e essa não foi sanada dentro do prazo legal”, informou o órgão do governo federal.

Outros quatro contratos firmados entre a Sinesp e o Ministério do Esporte, visando a implantação de campos de futebol de grama sintética em todo o Distrito Federal, somariam mais de R$ 3 milhões. O ministério afirmou que três deles “foram cancelados devido a não apresentação da documentação pelo governo do DF” e o outro “foi extinto por prescrição do saldo de restos a pagar”.

O Ministério do Esporte havia firmado ainda um convênio com a Secretaria de Esporte para a reforma de quadras poliesportivas. As obras custariam R$ 1,5 milhão. Segundo a pasta do DF, a anulação da parceria partiu da União após ser “detectado que o convênio havia sido firmado em 2014, com o vício de titularidade da área a ser reformada”.

 

Por fim, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) perdeu R$ 487.500 que viriam do Ministério de Desenvolvimento Social. O dinheiro deveria ser usado na construção de um Centro de Convivência, em Ceilândia. O órgão do DF justificou, em nota: “O agente financeiro determinou a suspensão do convênio pela falta de licenciamento ambiental no local indicado para a construção. Mas este fato não provocou qualquer prejuízo aos serviços prestados à comunidade, uma vez que a Sedestmidh conta com outros 18 centros no Distrito Federal”.

A Subchefia de Relações com a Imprensa do GDF explicou ainda que a “anulação de convênios é histórica e que, ao longo dos últimos anos, a gestão para a utilização dos recursos se tornou mais eficiente”. “Para se ter ideia, nesses quatro anos houve redução de 64% nos casos de anulação, em relação ao mesmo intervalo anterior. De 2011 a 2014, 39 convênios foram anulados, o que significa a perda de R$ 92,2 milhões”, completou.

A comunicação do GDF disse ainda que a relação entre o valor destinado pela União e o saldo em conta do GDF não é o melhor critério para acompanhar a execução dos convênios. “Nos últimos quatro anos, foram executados mais de R$ 126 milhões, aumento de 208% em relação ao mesmo período anterior, que foi de quase R$ 41 milhões”, explicou.