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A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, e peemedebistas do grupo político dele, por participação em organização criminosa no “Quadrilhão do PMDB da Câmara” não será encaminhada imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise da Câmara dos Deputados, por decisão do ministro Edson Fachin.

Relator do inquérito na Corte, Fachin resolveu, nesta quinta-feira (14/9), aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser “sustado” (suspenso) enquanto não forem esclarecidos problemas descobertos na delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F.

Fachin observou que poderia enviar diretamente a denúncia à presidência do Supremo Tribunal Federal, para encaminhamento à Câmara, porque não há nenhuma decisão que o impeça de fazer isso. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017”, decidiu.

A decisão do ministro atende ao pedido feito pela defesa de Temer, que enviou petição ao Supremo nesta quinta-feira reforçando a pretensão de impedir o andamento da denúncia até que haja o esclarecimento completo da omissão de conteúdos relevantes do acordo de delação de Joesley e Saud e outras possíveis irregularidades.

A denúncia da PGR aponta Temer como líder de uma organização criminosa que contaria com aliados como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, que estão presos, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi preso em junho, mas hoje está em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

 

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