Fachin envia para redistribuição pedido de novo inquérito contra Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). O magistrado entendeu que não há relação com a principal investigação contra corrupção do Brasil e pediu para que seja encaminhado a outro integrante do colegiado.

Caberá à presidente redistribuir o inquérito e ao novo ministro, decidir sobre a abertura dele.

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a abertura de um novo inquérito contra Temer e o ex-assessor especial do Palácio do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) — que cumpre prisão domiciliar.

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao STF a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

À época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu no entanto que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos (SP) sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o Porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pede que o novo inquérito seja instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo.

“Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente”, escreveu o procurador-geral na peça enviada nesta quinta-feira ao STF. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures, interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou que iria assinar o decreto na semana seguinte.

Depois da conversa com Temer, Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes “Ricardo”, “Celso”, “Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, Temer indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que ‘aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá…’.

Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não vai comentar o pedido da PGR.