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O Exército brasileiro defendeu, nesta quarta-feira (4/4), as manifestações do general Eduardo Villas Bôas na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Twitter, ele afirmou que a instituição não aceitava “impunidade” e estava atenta “às suas missões institucionais”.

“As palavras do general Villas Bôas deixam claro sua preocupação com o País, expressando ideias já abordadas em diversas outras ocasiões”, disse o Exército em nota enviado ao jornal O Estado de S. Paulo.

O texto também afirmou que “o Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas considerado relevantes”.

O posicionamento do Exército foi enviado depois de a instituição ter sido questionada sobre o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa, se não estiver autorizado.

O decreto de agosto de 2002 tem por “finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares” e lista 113 ações que, em tese, não deveriam ser praticadas por todos os militares – inclusive pelo general Villas Bôas.

Um membro do Exército também precisaria de autorização para “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares”. Ao militar, também é vedado “tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária”.