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Após reunião com governadores, nesta terça-feira (7/11) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve pautar ainda neste ano projeto que regulamenta jogos de azar. Eunício afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.

“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição para pautar é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública”, disse em coletiva de imprensa. Eunício declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.

Durante o encontro com representantes de diversos Estados, na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), Eunício também se comprometeu a pautar o projeto da securitização, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O presidente da Casa disse que conversará com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar “agilizar” o processo. “Essa matéria da securitização, se o presidente da CAE aprovar, na outra semana pautarei de ofício e o plenário vai decidir”, declarou o peemedebista.

Ele ainda garantiu que a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios também terá prioridade na pauta do Senado, caso seja aprovada com modificações na Câmara. Segundo Eunício, o tema é “importante”. Questionado se haverá tempo para votar as matérias ainda neste ano, Eunício disse que não tem receio de pautar matérias polêmicas para que o plenário diga “sim” ou “não”.

Além de Rollemberg, estavam presentes os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), saiu mais cedo para conversar com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Outros Estados, como São Paulo, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná, enviaram os vice-governadores. O grupo deve se reunir durante a tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

 

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