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Denúncias da PF mostram Moreira Franco favorecendo Odebrecht no Galeão

Valores repassados pela empreiteira ao então ministro da Aviação Civil seriam contrapartida aos seus interesses na exploração do aeroporto

atualizado

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eliseu padilha, moreira franco
1 de 1 eliseu padilha, moreira franco - Foto: Divulgação

As articulações do atual ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, junto à Odebrecht, como ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil na gestão da presidente Dilma Rousseff, estão destacadas no relatório em que a Polícia Federal acusa o presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as denúncias enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Moreira Franco teria pedido valores da ordem de R$ 4 milhões para favorecer interesses da Odebrecht na concessão da exploração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

As acusações contra Moreira Franco estão baseadas em delações de ex-executivos da Odebrecht, como Marcelo Bahia Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Paulo Cesena. De acordo com o relatório da PF, a organização e suas subsidiárias, Odebrecht Transport e Odebrecht Infraestrutura, estariam interessadas em manipular editais de concessão do Galeão e da construção do terceiro aeroporto de São Paulo.

Segundo a PF, Marcelo Bahia teria delatado que Cláudio Melo Filho, por manter relação próxima com alguns agentes políticos, dentre os quais Moreira Franco, “com quem teria relação de parentesco”, e Padilha, certamente seria o interlocutor do chamado grupo “PMDB da Câmara” dentro da Odebrecht.

“O trabalho de Cláudio Melo Filho era fazer justamente essa conjugação de interesses, ou seja, buscar os recursos (pois ele próprio não os dispunha) junto à Odebrecht que poderia se beneficiar da influência ou da própria atuação política de quem estava pedindo os valores”, diz o relatório.

Por sua vez, Paulo Cesena, então presidente da Odebrecht Transport, teria conseguido de Moreira Franco, em troca dos recursos repassados, que as empresas controladoras dos aeroportos que haviam sido concessionados na primeira rodada de privatização do setor não poderiam participar da concessão do Galeão.

Pressão forte
As investigações mostram que houve grande pressão e, ao final, foi atendido o pleito para restringir a presença de concorrentes da seguinte forma: o edital final definiu que a participação das empresas que controlavam os aeroportos concessionados seria limitada a uma participação de 15% do capital do consórcio, sendo vedado que participassem do controle do aeroporto.

Na sua delação, Cesena teria declarado que tal restrição, “embora ninguém tenha lhe dito isso, se tratava de uma contrapartida em razão de alguma atuação de Moreira Franco relacionada com a concessão do Galeão”.

Modelo de concessões
Cláudio Melo Filho também teria elencado algumas demandas da Odebrecht encaminhadas a Moreira Franco. “Levei a ele a demanda para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio. Apesar de muita pressão, o modelo de concessões não foi alterado”, aponta o relatório.

Melo Filho também teria levado à Secretaria de Aviação Civil novo pleito da empreiteira, “que tratava sobre a qualificação das operadoras pretendentes, mais especificamente no que tange à importância da manutenção da necessidade de experiência anterior com determinado fluxo de passageiros.

Apesar de nosso pedido, o modelo foi mantido, com o relaxamento das exigências de qualificação das operadoras pretendentes como condição para a participação no certame”.

Em outra ocasião, diz a PF, Moreira Franco teria pressionado bastante para que a Odebrecht assumisse o Galeão antes do prazo contratual. “Certamente, essa pressão era para evitar que a SAC e o ministro levassem a culpa por possíveis problemas que surgissem durante a Copa de 2014. Não cedemos, apesar de tudo, pois tínhamos convicção que sairíamos prejudicados”, teria dito Melo Filho.

Outro lado
Por meio de sua assessoria, o ministro Moreira Franco afirmou não ter participado do jantar no Jaburu, no qual, segundo a PF, teriam sido acertados os repasses de recursos ilícitos da empreiteira para o grupo político emedebista. Ele também destaca que tampouco solicitou qualquer favor a representantes da empreiteira ou de outra empresa.

“A Odebrecht arrematou a concessão do Galeão [aeroporto no Rio de Janeiro] por R$ 19,3 bilhões e não por atendimento de interesses”, disse. Para o ministro, a investigação do caso foi inconsistente.

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