Defesa de Lula pede ao STJ regime aberto para o ex-presidente

Em 28 de abril, o tribunal reduziu a pena, dando ao petista o direito de progredir de regime

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 11/05/2019 13:30

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (10/05/2019), às 23h, a um pedido de progressão de pena para o ex-presidente. A defesa argumenta que, como Lula já tem o direito de passar para o regime semiaberto e que, como no Brasil não há “estabelecimento compatível” com sua condição de ex-presidente, ele deve ser liberado imediatamente para o regime aberto.

Diferentemente do regime semiaberto, em que o detento trabalha durante o dia e retorna à prisão para passar a noite, o regime aberto prevê que o condenado trabalhe de dia e fique recolhido em casa durante a noite. No último dia 28 de abril, Lula passou a ter o direito imediato ao regime semiaberto depois que o STJ diminuiu sua pena de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses.

Como tem direito ao semiaberto, caso o STJ concorde com os advogados de que não há local onde o presidente possa cumprir sua pena em segurança, ele pode conseguir a progressão imediata para o regime aberto.

O acórdão com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi publicado na quarta-feira (08/05/2019) e a defesa de Lula tinha até sexta-feira (10/05/19) para apresentar o recurso. A decisão do tribunal que reduziu a pena do ex-presidente se refere ao caso do triplex do Guarujá (SP), investigado pela operação Lava Jato.

Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A estratégia de defesa tem sido sustentar que Lula não cometeu os crimes pelos quais é acusado e que não há provas.

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