O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou nesta sexta-feira (10/05/2109) acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias.
“No que depender da minha conversa com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse o ministro, em entrevista concedida à Rádio Gaúcha.
Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado afirmam que o decreto é ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já tinham feito esse alerta.
Maia também afirmou nessa quinta (09/05/2019) que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no texto presidencial e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto, caso o Planalto não faça ajustes.
Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas.
{{#values}}{{#ap}} {{/ap}}{{^ap}} {{/ap}}{{/values}} Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.
O ministro afirmou ainda não defender que as pessoas andem armadas na rua, mas ressaltou que este deve ser um direito que elas poderão exercer “desde que tenham um preparo especial e o Brasil continue exigindo isso”. Onyx disse ainda defender fortemente o direito à posse de arma e citou como exemplo a necessidade em áreas rurais.
Armamento ilegal
O ministro afirmou também que o país possui cerca de 1 milhão de armas regularizadas e cerca de 9 milhões que estão em situação irregular na casa das pessoas. Ele disse também que os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.
Questionado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminuídas, Onyx afirmou que esta questão não preocupa o governo porque “as armas de traficantes e bandidos são raspadas” e, neste caso, seriam enquadrados em outra legislação que não é contemplada pelo decreto.