Comissão retoma debate da reforma política e anula extinção dos vices

A comissão especial da reforma política retomou nesta quinta-feira (10/8) os debates sobre a legislação eleitoral. Depois de aprovar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com um fundo de financiamento de campanhas de R$ 3,6 bilhões e o sistema distritão, os deputados debatem 18 emendas que podem alterar o texto base.

Primeira emenda em análise, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos.

A comissão também alterou um segundo trecho do relatório. A modificação faz com que as regras atuais de suplência dos mandatos de senadores sejam mantidas. Cada parlamentar é eleito para um cargo majoritário de representação do estado com dois suplentes, para mandato de oito anos.

Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política.

“Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor”, salientou Cândido. O petista deu exemplo do México, onde os cargos não existem mais, e disse que no país latino descobriu-se que “vice só conspira”.

O artigo, então, fica excluído do texto que vai ao plenário da Câmara para ser votado na semana que vem e os vices permanecem na estrutura de poder.

O relatório de Cândido foi aprovado nesta quarta-feira, 9, por 25 votos a 8. A expectativa, no entanto, é de que o texto seja bastante alterado. Com um placar apertado, a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão” foi aprovada em votação separada, uma vez que a mudança no sistema não estava no relatório do petista.

Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. O texto do relator mantinha o atual sistema para as próximas eleições, com distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

Suplência
Cândido defendia que a figura dos suplentes fosse extinta. Pelo texto base aprovado, o deputado federal mais votado do mesmo partido ou coligação substituiria o senador em caso de renúncia ou perda do mandato. Ele ficaria no cargo até a eleição seguinte em data mais próxima, fosse um pleito geral ou municipal, quando seria realizada nova votação para o cargo de senador vago.

O relator argumentou que a extinção dos suplentes era um dos pontos do relatório sobre o qual havia unanimidade. “Nesse momento, temos 20 senadores que representam os Estados brasileiros que não receberam um voto. Qualquer substituto aqui teria mais representatividade”, disse.

Por 16 votos a 10, no entanto, o artigo terminou rejeitado. Esta é a terceira alteração no texto do relator desde esta quarta-feira. A primeira foi a inclusão do sistema de voto distritão, e a segunda, a manutenção dos cargos de vice no Executivo.