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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados continuou a analisar nesta terça-feira (4/12) o projeto Escola sem Partido, mas a sessão, mais uma vez, acabou sendo adiada após a apresentação de uma questão de ordem. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a votação do parecer do relator sobre o projeto pode acontecer ainda hoje, após a sessão plenária, ou ficar marcada para quarta-feira (5).

Mesmo com um intenso bate-boca e clima tenso entre os parlamentares, na reunião desta terça foram votados dois dos seis requerimentos apresentados pela oposição para obstruir a sessão.

A reunião desta terça foi convocada para dar início à fase de discussão do parecer do relator, Flavinho Melo (PSC-SP), favorável à aprovação da proposta, depois de ter sido concedido pedido de vista – mais tempo para análise –, há duas semanas.

Bate-boca
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) disse que os deputados de oposição ao projeto inviabilizaram a continuidade da reunião com “agressões físicas”. “Querem ofuscar o péssimo exemplo dado na comissão com agressão física ao presidente. A intenção é tratorar para fazer valer sua ideologia retrógrada”, disse.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o parlamentar, que teria se referido aos opositores como “esquerdopatas”. “Foi negada a discussão de um requerimento para o qual existe questão de ordem pacificada, com o objetivo de calar as escolas. Escutamos lá que a esquerda tem uma ideologia. Quem encara a opinião divergente como patologia não aceita a democracia”, afirmou.

O Projeto de Lei 7180/14 foi apresentado pelo deputado Erivelton Santana (PSC-BA) e disciplina “o equilíbrio que deve ser buscado entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, no âmbito da educação básica, em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do país”, como consta a justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, os professores das escolas públicas e privadas da educação básica:

  • não deverão se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
  • não deverá favorecer nem prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
  • não poderá fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
  • ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverá apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
  • deverá respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
  • não poderá permitir que direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Cartazes com os “deveres dos professores” deverão ser afixados nas salas de aula. Abaixo, os termos que deverão constar nos materiais:

  • o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
  • o professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
  • o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  • ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
  • o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
  • o professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.