Cintra: reforma tributária federal manterá Zona Franca, Simples e RET

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na tarde desta quarta-feira (21/08/2019) que a proposta do governo federal para a reforma tributária vai manter quatro regimes especiais: a Zona Franca de Manaus, o Simples, o RET (Regime Especial de Tributação) e a contribuição social do agronegócio.

Cintra ressaltou que, diferentemente da reforma do governo, a proposta da Câmara para o sistema tributário, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), “é bastante radical e não respeita os regimes especiais”.

O secretário disse ainda que “às vezes o ótimo é inimigo do bom”, sinalizando que seria melhor manter os regimes especiais para que a reforma se torne politicamente viável.

“Para não gerar uma massa gigantesca de grandes perdedores e também de gente que trabalharia contra a reforma, o IVA federal (da proposta do governo) vai manter a Zona Franca de Manaus, mesmo sendo o IPI através de crédito presumido, todas as alíquotas do Simples, o RET também e a tributação da contribuição social do agronegócio, que é sobre faturamento”, disse.