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O depoimento prestado nesta quarta-feira (23/11) à Polícia Federal pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pode levar à abertura de inquérito contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Calero acusou o presidente da República de tê-lo ‘enquadrado’ para buscar uma saída para a obra em Salvador de interesse do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que havia sido embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Temer escalou o porta-voz Alexandre Parola para dar explicações sobre o caso. “O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz, ressaltando que “é a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou seu trabalho à frente da Pasta”. “O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”, completou.

Segundo o porta-voz, Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros. Parola disse ainda que Temer “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo” e reiterou essa mesma postura ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire, “que recebeu instruções explícitas para manter os pareceres técnicos, que, reitere-se, foram mantidos”.

A mensagem – escrita nesta noite, depois de uma reunião de emergência com sua equipe de comunicação – diz ainda que o presidente buscou resolver o conflito entre Calero e Geddel “sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia-Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”.

Inquérito
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pedirá ao STF a abertura de inquérito ou se arquivará o caso. A Procuradoria também está analisando uma investigação formal sobre a atuação de Geddel. A Constituição prevê uma blindagem jurídica para o chefe do Executivo Federal para fatos anteriores ao mandato. “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, diz a Constituição no parágrafo 4º do artigo 86.

Isso significa que, caso o presidente venha a ser eventualmente citado por supostas acusações na delação da Odebrecht antes do início do mandato como presidente, não poderia ser alvo de uma investigação formal no Supremo. Mas o texto constitucional abre espaço para a apuração contra o presidente no exercício do cargo.

Às vésperas de ser cassada em processo de impeachment pelo Senado, a então presidente Dilma Rousseff tornou-se a primeira chefe do Executivo Federal desde a Constituição de 1988 alvo de uma investigação durante seu mandato. Dilma foi alvo de inquérito no STF sob a acusação de obstrução da Justiça. A petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Confira a íntegra da nota da Presidência:

“Sobre informações hoje publicadas pela imprensa em relação ao ex-ministro Marcelo Calero, a Presidência da República esclarece que:

1 – O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado;

2 – sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo. Reiterou isso ao ex-ministro em seus encontros e refirmou essa postura ao atual ministro Roberto Freire, que recebeu instruções explícitas para manter os pareceres técnicos, que, reitere-se, foram mantidos;

3 – o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública, como estabelece o decreto 7392/2010, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal. Em seu artigo 14, inciso III, o decreto diz que cabe à AGU “identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal”.

4 – O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas. É a mais pura verdade que o presidente Michel Temer tentou demover o ex-ministro de seu pedido de demissão e elogiou seu trabalho à frente da Pasta;

5 – O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica. Especialmente, surpreendem o presidente da República, boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.”

 

 

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