Candidato processa Bolsonaro por propaganda irregular em Brasília

Candidato a deputado distrital pelo PCdoB-DF, Ricardo Lucas entrou com processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PSL). Na ação, os advogados que defendem Ricardo listam uma série de supostas irregularidades de propagada política cometidas pelo presidenciável em Brasília.

No processo, Ricardo Lucas anexa, em vídeos e fotos, apoiadores do candidato promovendo a candidatura na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, localizada no centro da capital. “Ele [e os apoiadores] tem feito, reiteradamente, propaganda irregular. Ficam ali com uma grande faixa de apoio a Jair Bolsonaro. Há uma série de irregularidades que podem resultar multa e até a proibição de repetirem esse tipo de ação”, explica o advogado Eduardo Martins, um dos autores da peça processual que visa também o candidato a governador do DF, Paulo Chagas (PRP).

Segundo Eduardo Martins, há cinco ilegalidades cometidas no “buzinaço” com faixa em apoio ao candidato do PSL. “A legislação proíbe fixar material em espaços públicos ou de uso comum. Também veta o uso de faixas, além de exigir que nos materiais impressos contenha o CNPJ do candidato, da gráfica e a tiragem do produto”, explica Eduardo Martins ao citar artigos da Lei das Eleições (9.504/1997).

Martins pontua ainda que, para cargos majoritários (Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores) é necessário constar o nome do vice em inscrição que não pode ser inferior a 30% do postulante ao cargo principal. Por fim, afirma que “os atos de campanha não podem provocar perturbação ao sossego público. A sonorização em carreata é permitida, mas ali eles estão incitando que os motoristas fiquem buzinando”, acrescenta o advogado.

A multa para estes casos, de acordo com a legislação, vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo ser aumentada em até 10 vezes, a critério do juiz, levando em consideração a situação econômica do infrator

A reportagem tentou contato com as defesas de Jair Bolsonaro e Paulo Chagas para esclarecimentos. No Twitter, o presidenciável comemora o apoio dos eleitores, postando vídeos de Brasília e Uberlândia que podem ser visualizados abaixo.

Obrigado Brasília. Um abraço Distrito Federal. pic.twitter.com/zVqxHYWM7O

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 30, 2018

Agora em Uberlândia- MG. Que sinal e supresa bacana! ?? pic.twitter.com/mP34MDbKvn

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 29, 2018