Caminhoneiros: Congresso instala comissões de MPs e elege presidentes

O Congresso Nacional instalou na tarde desta quarta-feira (6/6) cinco comissões para analisar as medidas provisórias editadas recentemente pelo Palácio do Planalto. O esforço é para dar conta do acordo firmado entre Governo Federal e os caminhoneiros para por fim à paralisação da categoria, deflagrada em 21 de maio e que durou 11 dias.

A primeira comissão instalada foi a que analisará a MP 829/2018 que prorrogou por até 15 de agosto de 2019 cerca de 187 contratos dos ministérios da Cultura, da Ciência e Tecnologia e também do Desenvolvimento Social. O deputado do Solidariedade, Augusto Coutinho, será o presidente dessa comissão e a senadora Ana Amélia a relatora.

Para a comissão mista da MP 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de reserva financeira do país para enfrentamento de crises, elegeram-se presidente o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); vice-presidente o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) e relator o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Outras três MPs, e suas respectivas comissões para análise dos textos, dizem respeito aos pleitos dos caminhoneiros. O texto da MP 831/2018, por exemplo, reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos.

O presidente dessa comissão será o deputado Aelton Freitas (PR-MG); o vice-presidente, o senador Benedito de Lira (PP-AL), e relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ao instituir a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a MP 832/2018 pretende promover condições razoáveis à contratação de fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os valores do óleo diesel e dos pedágios.

O presidente da comissão mista da MP 832 será o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) e o relator, o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Por fim, a MP 833 altera a Lei dos Motoristas (Lei nº 13.103/2015) para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/2015.

O presidente do colegiado que analisará a MP 833 será o deputado Sandro Alex (PSD-PR). O senador Airton Sandoval (MDB-SP) assumirá a vice-presidência e a relatoria será exercida pelo também senador José Agripino Maia (DEM-RN).