Câmara aprova MP que reorganiza Executivo. Texto vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15/10/2019), por 314 votos a 57, o texto-base da medida provisória 886/19, que reformula a estrutura do governo federal. Logo depois, os parlamentares rejeitaram os destaques que alterariam o texto.

Agora, o texto, que perde a validade nesta quarta-feira (16/10/2019), será encaminhado para avaliação no Senado.

O projeto transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. Antes, era responsabilidade da Secretaria de Governo.

O conselho reúne investimentos prioritários para o governo com a iniciativa privada. Outra alteração da medida prevê uma secretaria única na Casa Civil para fazer articulação com a Câmara e o Senado. Antes, havia duas.

Um dos pontos mais polêmicos da matéria era a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

No entanto, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou o trecho do parecer, uma vez que o órgão já foi realocado para o Banco Central, pela MP 893/19, chamado agora de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Antes ele estava na pasta da Economia.

A MP, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), um dia depois de sancionar a Lei 13.844/19, que reorganizou a Esplanada dos Ministérios. O texto reduziu o número de ministérios de 29 para 22.