Câmara aprova em 1º turno aumento de repasses para municípios
Proposta recebeu apoio favorável de 343 deputados e 6 votos contrários. Texto ainda precisa ser analisado em 2º turno para concluir votação
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/12/2019), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta etapa, a proposta recebeu o apoio favorável de 343 deputados e 6 votos contrários. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno para que seu trâmite seja concluído.
Atualmente, 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, 22,5 pontos percentuais, ficam com os municípios por meio do FPM.
Pela proposta, esse número aumentaria para 23,5 pontos percentuais, ampliando o repasse para 50% da arrecadação.
Repasse gradativo
A proposta prevê que o aumento do repasse será gradativo pelos próximos quatro anos:
- 0,25% em 2020;
- 0,25% em 2021;
- 0,5% em 2022;
- 1% em 2023.
Segundo o relator da proposta, o deputado Júlio César (PSD-PI), a aprovação da medida vai resultar na liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.
