O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acatou um pedido do PSL e instaurou, nesta terça-feira (16/10), processo disciplinar contra os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP). A representação foi apresentada pelo partido do presidenciável Jair Bolsonaro após o trio protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado.

Na ocasião, o desembargador Rogério Favreto, que tinha assumido o plantão judiciário da Corte, aceitou o pedido e ordenou a soltura do líder petista em 8 de julho. A decisão provocou um imbróglio entre magistrados do TRF-4, que alcançou o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. No fim das contas, Lula continuou preso.

Na representação, o PSL afirma que a tentativa de soltura de Lula foi feita pelos deputados após “os patronos do condenado” não terem obtido êxito por meio dos caminhos processuais regulares. Para o partido de Bolsonaro, a estratégia adotada pelos deputados petistas foi “ardil e desonesta”, e “afrontou o sistema judicial brasileiro”. O PSL pede a perda dos mandatos de Damous, Pimenta e Teixeira.

O relator do caso será o deputado Jorginho Mello (PR-SC). Ele foi sorteado em uma lista tríplice pelo presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), e designado logo em seguida, após se disponibilizar para a relatoria. Inicialmente, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Kaio Maniçoba (SD-PE) também foram sorteados.

Relembre o caso
Em 8 de julho, Favreto atendeu o pedido de soltura de Lula, com base no seguinte argumento dos deputados: Lula era, à época, pré-candidato à Presidência da República. Durante todo o dia, o que se viu foi um vaivém de decisões favoráveis e contrárias à soltura do ex-presidente.

Moro contestou a decisão, embora não pudesse suspendê-la, por uma questão de hierarquia. Em seguida, o desembargador Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, revogou a liminar que concedeu a liberdade ao petista. Porém, Favreto desafiou o colega de Corte.

O magistrado plantonista reafirmou seu posicionamento acerca do tema e determinou o cumprimento da ordem em, no máximo, uma hora. Enfim, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, argumentou que um magistrado em plantão não pode e não deve emitir opinião monocrática sobre sentenças já proferidas, a não ser com o surgimento de fatos novos.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.