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CAE do Senado suspende análise de projeto de reajuste do Judiciário

Relator apontou lacunas na previsão de impacto fiscal do projeto e, apesar de ter sugerido aprovação com compromisso de que anexos fossem encaminhados, alguns senadores preferiram não deliberar sobre a matéria

atualizado

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Geraldo Magela/Agência Senado
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1 de 1 cae senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concedeu vista ao projeto de reajuste dos servidores do Judiciário. O relator do tema apontou lacunas na previsão de impacto fiscal do projeto e, apesar de ter sugerido a aprovação com compromisso de que os anexos fossem encaminhados, alguns senadores preferiram não deliberar sobre a matéria.

A sugestão de Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, era que a comissão aprovasse a proposta e o processo não fosse deliberado pelo plenário do Senado até que o Ministério do Planejamento enviasse à Casa anexos mais precisos sobre o impacto do reajuste. “Caso o plenário delibere sem ter recebido as informações necessárias para o impacto financeiro, o Senado descumprirá o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016”, alertou o senador.

Viana, que é da base da presidente afastada Dilma Rousseff, relembrou que o Senado julga agora um processo de impeachment sob a acusação de crime de responsabilidade fiscal. “Estamos aqui vivendo o impeachment de uma presidente. Temos que ser muito responsáveis na aprovação dessa matéria, até para tirar lições”, afirmou.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) julgou a sugestão como “contraditória” e afirmou que seria irresponsável a comissão aprovar o projeto sem as informações fiscais necessárias. O senador pediu, então, vista do projeto. A matéria volta à pauta na próxima terça-feira (28/6). Ferraço foi vaiado por servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão.

Apesar da previsão geral de impacto de R$ 5,9 bilhões ao ano até 2019, Viana argumenta que o valor não está de acordo com a LDO. Ele apontou quatro pontos previstos em lei que faltam no projeto de reajuste. Segundo o senador, não há estimativa geral do reajuste dos servidores entre 2016 e 2021, tampouco o impacto financeiro para os cargos comissionados.

Viana também apontou que falta o registro do impacto para uma nova gratificação para técnicos, prevista no projeto, assim como a demonstração da despesa atual com a conjugada, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas. Os senadores fizeram um apelo ao Executivo para que esclareça todos esses detalhes a tempo da próxima reunião.

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