Baixo quórum: Alcolumbre encerra sessão sem votar todos os vetos

Por falta de quórum no Senado, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão do Congresso Nacional sem analisar todos os vetos presidenciais da pauta na noite desta quarta-feira (12/02/2020). Era prevista a análise de três dispositivos barrados por Jair Bolsonaro. Dois deles foram votados, mas a discussão do terceiro foi interrompida devido ao baixo número de senadores.

O veto 47/2019, que não chegou a ser apreciado, trata sobre temas de formação societárias de empresas. O Congresso havia aprovado que o quadro societário de microempresas e empresas de pequeno porte teria, no mínimo, 10 participantes com máximo de 10% do capital social.

Outro trecho do dispositivo barrado determina que a sociedade de garantia solidária poderá receber recursos públicos e outros tipos de incentivos estatais voltados ao estímulo de sua atividade principal.

Entre os vetos mantidos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), está o 45/2019, no PL 11/2004, que previa a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. Além do veto 46/2019, no PLS 317/2013, que isentava do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Orçamento impositivo
O veto 52/2019, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que trata do orçamento impositivo, foi retirado de pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares e o governo federal. Na terça-feira da semana que vem (18/02/2020), às 10h, Alcolumbre se reunirá com lideranças partidárias para definir os procedimentos dessas votações restantes.

Congressistas decidiram obstruir o processo porque um dos termos de um acordo firmado na terça (11/02/2020) não foi cumprido. Líderes se queixaram em plenário porque não foram incluídos na deliberação desse “entendimento”, que ocorreu durante uma reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Outro ponto que desagradou os parlamentares foi o fato de o Executivo não ter enviado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para transferir cerca de R$ 11 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias da União. Estes recursos seriam repassados com um “carimbo” de emenda de relator, e, por isso, o Parlamento teria autonomia para autorizar a utilização do dinheiro. Isso manteria essa parte do orçamento obrigatória.