Até dezembro, Câmara gastará R$ 5 bi com pagamento de pessoal
Na prática, a Câmara tem uma espécie de limite a ser gasto mensalmente. Em março, por exemplo, a Casa poderá desembolsar R$ 1,3 bilhão
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Casa para o exercício de 2020. Com isso, gastos com pessoal, despesa corrente e investimentos ficam autorizados.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira (17/02/2020) no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O desembolso financeiro mensal do Órgão Câmara dos Deputados com gastos dos grupos ‘Outras Despesas Correntes e Investimentos’ e ‘Pessoal e Encargos Sociais‘, constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA/2020), realizar-se-á conforme os valores fixados”, determina a portaria.
Na prática, a Câmara tem uma espécie de limite a ser gasto mensalmente. Em março, por exemplo, a Casa poderá desembolsar R$ 1,3 bilhão com o pagamento de pessoal e R$ 308 milhões com outras despesas e investimentos (veja valores completos no fim da reportagem).
“Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, os valores também serão incorporados ao respectivo anexo, em proporção ao número de meses restantes para o encerramento do presente exercício financeiro”, frisa a portaria.